A política do anterior governo PSD/CDS, e de outros, de devastação económica e social, de desinvestimento e liquidação de instrumentos do Estado na prevenção e resposta à toxicodependência, implicou um risco efectivo de retorno a um passado de desgraça, que a luta das populações, a resistência dos profissionais e a acção do Partido tem procurado travar, mas que importa reverter, de facto, nesta nova situação política.

No final dos anos setenta e sobretudo na década de governo PSD/Cavaco Silva (1985-1995), a toxicodependência foi um flagelo social e de saúde pública. O País atingiu 100 mil dependentes de drogas ilícitas e índices muito elevados a nível mundial – na heroína injectada, nas mortes por causa directa de drogas, na infecção com HIV e outras epidemias. Os fenómenos associados à toxicodependência – degradação de índices de saúde e condições sociais e de criminalidade – atingiram enorme gravidade. O Casal Ventoso tornou-se um hipermercado de drogas ilícitas, frequentado diariamente por centenas de traficantes e cinco mil consumidores.

No cavaquismo, a política nesta área tinha como vectores: a «guerra à droga», que criminalizava o «tráfico e consumo», prendia e estigmatizava os toxicodependentes; o «Projecto Vida», de «caridade» para as instituições e actividades ditas de «prevenção»; a marginalização destes doentes pelo SNS, deixados ao negócio do tratamento; o vazio de medidas de redução de riscos e danos, favorecendo as epidemias e a degradação social. A situação na área era um autêntico desastre nacional.

Intervenção e luta

Estes foram anos de intervenção e luta e também nesta matéria com expressão de massas. O PCP teve um papel decisivo a este respeito e, já na fase final do governo PS/Guterres (1995-2002), conseguiu superar as hesitações e dislates do PS e do BE, e fez aprovar a Lei 30/2000, de despenalização do simples consumo de drogas, protecção sanitária e social dos consumidores, que é ainda hoje o suporte da política nacional de dissuasão do consumo e resposta nesta matéria.

Foi possível, com a legislação progressista e a intervenção do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), mesmo com governos da política de direita, uma melhoria efectiva da situação, com o recuo de índices de toxicodependência e problemas conexos. O «modelo português» ganhou prestígio mundial, e muitos conservadores e reaccionários, nesse quadro, declaram o seu «apoio».

Com o governo PS/Sócrates houve uma travagem na evolução positiva nesta matéria. E a partir de 2011, com as troikas e o governo PSD/CDS, verificou-se o agravamento drástico da situação social, com efeitos perversos no consumo e no tráfico de drogas ilícitas, e a errada e inaceitável liquidação do IDT, substituído pelo Serviço de Intervenção para Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), com competências na prevenção, planeamento e acompanhamento dos programas em execução, mas transferindo a capacidade operacional para as Administrações Regionais de Saúde. Foi um retrocesso muito significativo, com gravíssimas consequências.

Responder à situação

O que temos hoje é um consumo de canabis elevado, com mais perigos, dependências e overdoses que estão a aumentar, temos o regresso à heroína de antigos consumidores, desesperados pelo desemprego e o corte de apoios sociais, e temos a proliferação nas áreas metropolitanas de novos Casais Ventosos, mais pequenos, mas onde se afundam dois mil toxicodependentes, uma situação explosiva que carece de resposta imediata.

A política de direita, e particularmente o governo PSD/CDS, abriu caminho a um novo desastre na toxicodependência que é urgente travar e reverter. É claro que as políticas de direitos, salários, saúde e segurança social têm um peso decisivo na resposta necessária, mas é muito importante que o Governo PS deixe de «empurrar com a barriga» e não adie a concretização da proposta do PCP, inscrita no Orçamento do Estado, para a criação de uma estrutura de coordenação, planeamento, investigação e intervenção no combate à toxicodependência (e outras adições), que integre a prevenção, dissuasão, redução de riscos e danos, tratamento e reinserção social.

A luta continua por uma estratégia nacional para a toxicodependência, humanista, progressista e eficaz, uma indeclinável exigência civilizacional e democrática.